CNH Social: como se inscrever para tirar a CNH gratuita

O Programa CNH Social é um projeto de alguns estados do Brasil, em que os cidadãos de baixa renda podem obter sua CNH de forma gratuita.

Contanto que a pessoa cumpra alguns requisitos estabelecidos pelo programa, é possível tirar sua carteira de motorista gratuitamente, através da CNH social.

Por isso, confira nesta leitura como funciona o Programa CNH Social, quem pode participar, inscrições e muito mais! Leia a seguir.

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O que é o programa CNH Social?

A CNH Social é um programa de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que permite a emissão gratuita da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

A iniciativa oferece isenção total de taxas do processo de obtenção da carteira de motorista nas categorias A (moto) ou B (carro), promovendo inclusão social e ampliando as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho formal.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quais os requisitos para participar do programa CNH Social

Os principais requisitos para participar do Programa CNH Social incluem:

• Idade mínima de 18 anos
• Não ter tirado habilitação anteriormente
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos
• Saber ler e escrever
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• Estar desempregado há mais de um ano (incluindo ex-presidiários)
• Ser beneficiário de algum dos programas sociais como o Bolsa Família ou outros
• Ser aluno da rede pública, com bom histórico acadêmico

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Quais os documentos necessários para tirar a CNH gratuita?

Para se inscrever no programa CNH Social e solicitar a carteira de motorista gratuita, é necessário apresentar alguns documentos básicos que comprovam identidade, residência e situação socioeconômica. Veja quais são os principais:

• Documento de identificação: pode ser o RG, carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial com foto.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, necessário para a inscrição.
• Comprovante de residência: deve estar atualizado e em nome do candidato (ou com declaração do responsável) para confirmar que mora no estado onde está se inscrevendo.
• Número de Identificação Social (NIS): comprova vínculo com programas sociais.
• Comprovante de inscrição no CadÚnico: exigido para confirmar a condição de baixa renda.
• Comprovante de renda ou histórico escolar: em alguns estados, o Detran pode solicitar documentos adicionais conforme os critérios do programa.

Saiba mais: O que são benefícios sociais do governo e como consultar?

Importante: o Detran de cada estado pode exigir documentos complementares, por isso é fundamental consultar o edital local do programa CNH Social.

Quais estados oferecem CNH Social?

Como o CNH Social é um programa estadual, nem todos os estados do Brasil oferecem o acesso. Porém, 19 dos 27 estados brasileiros participam do programa! Confira quais:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe

Importante: O programa pode ter nomes diferentes em alguns estados, como em Roraima – CNH Cidadã; Pará – CNH Pai D’égua; Mato Grosso – Programa Ser Família CNH Social.

Como solicitar a CNH Social em 2025 por estado?

A solicitação da CNH Social pode variar de acordo com o estado em questão. Grande parte dos requerimentos pode ser feita online, pelo site oficial do governo ou do Detran. 

Confira como fazer em cada estado.

CNH Social Acre

No site do Detran Acre, há diversas informações e notícias sobre a inscrição para a CNH Social no estado.

Entenda: Como renovar a CNH? Valores, documentos e prazo

Requisitos para participar do Programa CNH Social Acre

Para participar do Programa CNH Social no Acre, você precisa atender aos seguintes requisitos:

• Idade: ter mais de 18 anos
• Alfabetização: saber ler e escrever
• Cadastro: estar cadastrado como titular ou dependente do CadÚnico há pelo menos 6 meses
• Residência: ser residente do estado do Acre
• Documentação: possuir CPF

Se você atender a esses critérios, pode se inscrever no programa e ter a chance de obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita.

CNH Social Alagoas

No site do Detran de Maceió, cadastre-se com seus dados pessoais para ter acesso a mais informações sobre a inscrição no Programa CNH Social.

CNH Social Amapá

No site do Detran do Amapá, há notícias e informações sobre a inscrição para o programa CNH Social, assim como as datas de abertura da seleção.

CNH Social Amazonas

No site do Detran do CNH Social Manaus, você encontrará requisitos para participar do programa e notícias sobre a inscrição quando for aberta.

CNH Social Bahia

No site do Detran Bahia, você poderá encontrar dados sobre a inscrição no CNH Social e mais detalhes sobre requisitos e critérios para participar.

CNH Social Ceará

No site do Detran Ceará, há mais detalhes sobre a inscrição para o programa CNH Popular, quando o período para participação for aberto.

Confira: Isenção de taxa de renovação da CNH para idosos é aprovada

Requisitos para participar do Programa CNH Popular CE

Para participar do Programa CNH Popular no Ceará, você precisa atender aos seguintes requisitos:

• Idade: ter mais de 18 anos
• Alfabetização: saber ler e escrever
• Cadastro: estar cadastrado no CadÚnico
• Residência: ser residente no estado do Ceará
• Documentação: possuir CPF
• Benefícios sociais: ser beneficiário do Bolsa Família ou Auxílio Brasil

CNH Social Distrito Federal

No site do governo do DF, há informações sobre o programa Habilitação Social ou CNH Social DF e notícias sobre a abertura periódica da inscrição no programa.

CNH Social Espírito Santo

No site do Detran ES, há meios de contato para mais informações sobre a inscrição no programa CNH Social ES.

CNH Social Goiás

No site do CNH Social GO, há informações sobre a abertura do processo seletivo para participar do programa de CNH Social.

Oportunidade: Empréstimo em Goiânia

CNH Social Maranhão

No site do Detran Maranhão, você pode aprender mais sobre as inscrições para o programa quando as seleções estiverem abertas para os interessados.

CNH Social Mato Grosso

No site do Programa SER Família CNH Social MT, é possível obter mais informações sobre o programa, inscrições e datas para participar.

CNH Social Mato Grosso do Sul

No site do Detran MS, há mais informações sobre a abertura do processo seletivo, assim como notícias sobre o programa CNH Social MS.

Oportunidade: Empréstimo em Campo Grande

CNH Social Pará

No site Detran Pará, é possível encontrar dados sobre a inscrição e notícias sobre o Programa CNH Pai D’égua.

CNH Social Paraíba

O Programa Habilitação Social da Paraíba possui um site próprio para informações e inscrição para interessados.

CNH Social Pernambuco

O Programa CNH Social Pernambuco permite a consulta dos interessados através do site do Detran PE.

Oportunidade: Empréstimo em Recife

CNH Social Rio Grande do Norte

No site CNH Popular Detran RN, o interessado pode encontrar mais informações sobre a inscrição e consulta no programa para obter sua CNH gratuita.

CNH Social Rondônia

No site do Detran RO, é possível consultar mais informações sobre o programa CNH Social, novas inscrições e critérios para participar em Rondônia.

CNH Social Roraima

No site do Detran RR, os interessados podem verificar notícias, informações e prazos para ter acesso à CNH Cidadã.

CNH Social Sergipe

No site do Detran de Sergipe, os interessados podem se informar sobre como participar do programa CNH Social para os residentes do local.

O programa CNH Social vai continuar em 2026?

Sim, o programa CNH Social continuará ativo em 2026! Diversos estados já confirmaram a manutenção do projeto, com editais abertos ou previstos para que as aulas comecem ainda no próximo ano.

Vale lembrar que a CNH Social é uma iniciativa estadual — ou seja, cada governo local define as regras, prazos e critérios de participação por meio do Detran do respectivo estado.

Uma novidade importante é que, em 2025, uma nova lei federal foi sancionada para ampliar o acesso ao programa. Com isso, cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) devem ter ainda mais oportunidades para obter a habilitação de forma gratuita nos próximos anos.

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